A Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada em 06 de outubro de 2025 foi marcada pela discussão e aprovação de importantes projetos do Executivo Municipal, com destaque para o fortalecimento da rede pública de educação e a destinação de imóvel para a sede de autarquia municipal. A pauta incluiu ainda honrarias e reconhecimentos a personalidades e instituições locais.

Educação Inclusiva Recebe Suporte Multidisciplinar

Um dos pontos centrais da sessão foi o debate e a aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL altera a Lei Municipal nº 904/2012 para incluir os cargos de Psicopedagogo, Psicomotricista e Terapeuta Ocupacional no quadro de livre nomeação e exoneração da Educação.

A proposta visa responder aos desafios complexos da escola contemporânea, que exigem suporte especializado para lidar com dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento e questões de inclusão.

• O Psicopedagogo atuará no diagnóstico e intervenção em dificuldades de aprendizagem.
• O Psicomotricista contribuirá para o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo, essencial na alfabetização e coordenação.
• O Terapeuta Ocupacional promoverá a autonomia e independência de alunos com deficiência, auxiliando na acessibilidade e adaptação de recursos pedagógicos.

A aprovação do projeto é vista como um investimento na qualidade da educação e na garantia do direito à educação inclusiva e integral no município.

Terreno para Nova Sede da Canaã-Prev

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 047/2025 recebeu aval da Casa de Leis. O projeto autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de um imóvel público municipal, a título gratuito, para a Autarquia Municipal Canaa-Prev.

O terreno de 1.540,00 m², desmembramento do Lote nº 02, da Quadra nº 50 do Loteamento Cidade Nova Canaã do Norte, será destinado à construção da sede administrativa da autarquia pelo prazo de 20 anos, permitida prorrogação por igual período.

O uso do imóvel está vinculado a condições estritas, como o início do projeto de construção em até um ano e das obras em até dois anos, sob pena de revogação automática e reversão do bem ao patrimônio municipal. Os custos de formalização da CDRU e das obras serão de responsabilidade exclusiva da Canaã-Prev.

Honrarias e Reconhecimento Cidadão

O Poder Legislativo utilizou a sessão para homenagear diversas personalidades e entidades que se destacaram com relevantes serviços prestados ao município:

Títulos de Cidadão Canaense

Três Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados concedendo a mais alta honraria municipal:

• Andreia Carolina Domingues Fujioka (autoria do Vereador Pedro Carlos de Nogueira).
• Doutor Tiago Sales e Doutor Tales Sales (autoria do Vereador Juarez dos Santos Silva).

Moções de Aplausos

Diversas moções enalteceram o trabalho na área cultural, social e do agronegócio:

• Adma Hrycyk: Reconhecida como a primeira escritora do município a publicar um livro (“Viver com Leveza e Sentir o Sabor da Vida”), por sua contribuição à cultura local (Vereadora Vanda Lucia Trindade).
• Associação AMA – Associação de Apoio ao Autista: Pelo relevante trabalho social em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Vereadora Vanda Lucia Trindade).
• Grupo Cultural de Dança: Por promover a cultura, a arte e o engajamento social, atuando como agente de cidadania junto a crianças e jovens (Vereadora Vanda Lucia Trindade).
• Gean Carlos da Silva: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, elogiado pela competência e, em especial, pela realização do primeiro Torneio Leiteiro de Nova Canaã (Vereador Lucas Pinheiro da Costa).
• Tiago Sales, Tales Sales e Sales & Sales Advogados Associados: Homenageados pela trajetória profissional e compromisso social, com destaque para a contribuição na regularização fundiária, que resultou na entrega de mais de 700 títulos em diversos assentamentos (Vereador Juarez dos Santos Silva).
• Professoras Kássia Thatieli Paiva e Grasiela Stefany Pereira Dias: Pelo excelente trabalho, dedicação e incentivo aos alunos da rede de ensino, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e responsáveis (Vereador Juarez dos Santos Silva).

Indicação para Segurança no Trânsito

Na área de infraestrutura e segurança viária, o Vereador Paulo dos Reis Carraro apresentou a Indicação nº 185/2025 ao Executivo, solicitando a construção de um quebra-molas na Avenida Amazonas no cruzamento com a Avenida Dante de Oliveira, nas proximidades do Auto Posto Cidade, visando aumentar a segurança no local.

A próxima sessão ordinária esta agendada para segunda feira dia 20/10 as 9:00, geralmente feita as 19h mas devido a visita do governador Mauro Mendes, a sessão foi adiantada para o período da manha.