A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte realizou sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, no dia 07 de julho de 2025, abordando uma série de projetos de lei e indicações que impactam diversas áreas da vida municipal, da saúde à infraestrutura e inclusão social.

Entre os projetos discutidos, o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe uma importante alteração na Lei Municipal nº 045/1990, que trata da criação do Conselho Municipal de Saúde. A mudança visa flexibilizar o requisito de nível superior para participação no conselho, um pedido do próprio Conselho Municipal de Saúde (Ofício nº 010/2025), buscando ampliar a participação da comunidade.

Já o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, busca adequar e atualizar o quadro de cargos e salários do Legislativo Municipal. O projeto altera as atribuições, salário e progressão no cargo de recepcionista, além de ajustar o salário do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ao salário-mínimo vigente, conforme as Leis nº 961/2013 e nº 710/2009.

Um destaque importante foi o Projeto de Lei Municipal nº 012/2025, proposto pelas Vereadoras Iracema Formigoni Marcelino e Vanda Lucia Trindade. Este projeto inova ao instituir a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia no município, regulamentando o atendimento prioritário e propondo medidas de inclusão e políticas públicas correlatas para esses cidadãos.

Indicações Abrangem Saúde, Infraestrutura e Social

Diversas indicações foram apresentadas pelos vereadores, refletindo as demandas da população. O Vereador Manoel Messias O. M. Junior foi bastante atuante, propondo:

• A aquisição de um aparelho de ultrassom odontológico para o Posto de Saúde do Distrito de Colorado do Norte (Indicação nº 167/2025).
• A implantação de uma sala de vacinação no mesmo posto de saúde (Indicação nº 168/2025).
• A instalação de internet via satélite (Starlink) nas ambulâncias que atendem as zonas rurais (Indicação nº 169/2025).
• A pavimentação asfáltica e ampliação da Avenida Rondônia para melhorar a mobilidade urbana (Indicação nº 170/2025).

O Vereador Juarez dos Santos Silva apresentou duas indicações relevantes:

• A necessidade de parcerias para doação de “pés-direito” para barracões, visando apoiar a agricultura familiar (Indicação nº 171/2025).
• A construção de quebra-molas em ambas as vias da Avenida Pará para segurança viária (Indicação nº 175/2025).

A Vereadora Vanda Lúcia Trindade também se destacou com importantes indicações:

• A concessão do adicional de insalubridade de 40% aos profissionais de odontologia e àqueles que atuam com imunobiológicos nas salas de vacinação (Indicação nº 172/2025).
• A elaboração e execução de um projeto para inserção do menor aprendiz no âmbito municipal, visando capacitação profissional e inclusão social (Indicação nº 173/2025).
• A aquisição de um veículo para atender as demandas de diversos Postos de Saúde da Família (PSF): Agnaldo Alves de Azevedo, Evaldo Jung, Antônio Medeiros e o PSF do Distrito de Colorado do Norte (Indicação nº 174/2025).

Com a conclusão desta sessão, a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte estará em recesso parlamentar entre os dias 15 à 31 de julho. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 04 de agosto de 2025.