Nova Canaã do Norte/MT – No último dia 6 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte reuniu-se em Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Juarez da Centauro. A pauta do dia foi marcada por importantes deliberações voltadas ao desenvolvimento urbano, apoio ao produtor rural, ajustes fiscais e, em especial, ao fortalecimento da rede de inclusão social e amparo à neurodivergência no município.

Destaque para a Inclusão: Utilidade Pública para a AMA CANAÃ

O grande destaque da sessão foi a tramitação do Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Manoel Messias de Oliveira Mestre Junior. A matéria propõe a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Nova Canaã do Norte – MT (AMA CANAÃ).

A entidade, de natureza civil e sem fins lucrativos, desempenha um papel fundamental e complementar às políticas públicas de saúde, educação e assistência social na região. Seu foco está no acolhimento, na defesa de direitos e no suporte integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, estendendo esse amparo também às suas famílias.

A aprovação do projeto concede à AMA CANAÃ maior legitimidade institucional. Com o título de Utilidade Pública, a associação estará apta a celebrar convênios, participar de programas governamentais e pleitear recursos tanto públicos quanto privados, o que viabilizará a expansão de suas atividades e um atendimento ainda mais robusto à comunidade local.

Fortalecimento da Agricultura Familiar e Outros Projetos

Ainda na seara dos Projetos de Lei, o vereador Manoel Messias também apresentou o PL nº 009/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Canadá de Nova Canaã do Norte. Localizada na zona rural (Toca da Onça), a entidade atua no fortalecimento da agricultura familiar e no associativismo, garantindo incentivos para que os produtores permaneçam e prosperem no campo.

O Poder Executivo Municipal também enviou matérias importantes para apreciação dos parlamentares:

• Projeto de Lei nº 027/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.467/2025 para adequar os procedimentos de concessão de direito real de uso à legislação específica.

• Projeto de Lei nº 028/2026: Atualiza o Código Tributário Municipal, estabelecendo que a comprovação do cumprimento das obrigações do ISSQN sobre obras de construção civil passa a ser condição obrigatória para a emissão do “Habite-se”, além de definir critérios para o arbitramento da base de cálculo do imposto.

Indicações dos Vereadores focam em Infraestrutura e Educação

O expediente da sessão contou com a apresentação de indicações que visam melhorias imediatas na qualidade de vida dos cidadãos:

• Vereadora Vanda Lucia Trindade: Solicitou ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Avenida Mato Grosso (Indicação nº 033/2026) e a elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica interligando a Comunidade Nossa Terra Nossa Gente à sede do município (Indicação nº 034/2026).

• Vereador Manoel Messias (Mestre Junior): Direcionou suas indicações para o Distrito de Colorado do Norte, solicitando para a Escola Municipal São Manoel a construção de uma fossa de drenagem (Indicação nº 035/2026) e a ampliação da calçada em frente à instituição (Indicação nº 036/2026).

• Vereador Denis Aparecido da Silva: Indicou a necessidade de extensão da pavimentação asfáltica na Rua Juraci Ribeiro, nas proximidades do nº 42, visando melhorar a trafegabilidade local (Indicação nº 037/2026).

A sessão presidida pelo vereador Juarez da Centauro reafirmou o compromisso do Legislativo em equilibrar as demandas de infraestrutura urbana e rural com o acolhimento e a valorização das instituições sociais que transformam a vida das famílias de Nova Canaã do Norte.

Recesso Parlamentar e Próxima Sessão

A Mesa Diretora informa a toda a população de Nova Canaã do Norte que, em conformidade com o regimento interno da Casa Legislativa, a Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar no período de 15 a 31 de julho. Durante este intervalo, os trabalhos administrativos internos continuam funcionando, mas as sessões ordinárias ficam temporariamente suspensas.

O Poder Legislativo aproveita a oportunidade para convidar todos os cidadãos a participarem da próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 5 de agosto de 2026. A presença da comunidade é fundamental para o acompanhamento dos projetos e debates que direcionam o futuro do nosso município.