A Sessão Ordinária realizada em 1º de setembro de 2025 na Câmara de Vereadores de Nova Canaã do Norte foi marcada pela aprovação de importantes projetos do Poder Executivo e pela apresentação de indicações que visam melhorar a vida da população, com foco no desenvolvimento econômico e na prestação de serviços essenciais.

Três projetos de lei e quatro indicações entraram na Ordem do Dia, refletindo o planejamento a longo prazo e a atenção às necessidades imediatas do município.

Projetos de Lei Aprovados Impulsionam a Economia e a Gestão Pública

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 039/2025, que altera a Lei 1.406 para regulamentar a criação e concessão de lotes nas novas Áreas Industriais I e II. O objetivo é claro: impulsionar o desenvolvimento industrial, comercial e de serviços no município, gerando emprego e renda.

A nova legislação autoriza o loteamento de duas grandes áreas de propriedade da Prefeitura e a concessão de direito real de uso de forma não onerosa (gratuita) por até 15 anos, com possibilidade de prorrogação. A Prefeitura se compromete a realizar a infraestrutura básica, como abertura e pavimentação de ruas, instalação de redes de energia e drenagem.

O projeto também estabelece critérios rigorosos para os beneficiários, como a obrigação de iniciar a construção do empreendimento em até 180 dias e a manutenção da atividade por um período mínimo de cinco anos. Em contrapartida, oferece incentivos como a isenção progressiva de IPTU e da taxa de Alvará de Localização e Funcionamento por até quatro anos. O ponto mais inovador é a concessão de descontos de até 90% na compra definitiva dos lotes, que variam de acordo com o número de empregos formais gerados, priorizando trabalhadores locais.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 040/2025, que altera a Lei 807/2010 e cria a Ouvidoria Geral do Município. A Ouvidoria funcionará como um canal de comunicação direta entre a população e a Prefeitura, recebendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios. O objetivo é assegurar a legalidade e eficiência dos atos públicos, promovendo a participação cidadã na gestão. A nova lei garante o sigilo da fonte em denúncias e estabelece um prazo de 30 dias para resposta às manifestações dos cidadãos.

Por fim, o Projeto de Lei nº 036/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2027-2029, também foi aprovado. O PPA é a principal ferramenta de planejamento do Poder Executivo para o próximo quadriênio, definindo as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e demais programas de duração continuada do município.

A sessão também deu espaço para a discussão de quatro indicações que abordam questões importantes para a população.

• O vereador Lucas Pinheiro da Costa, por meio da Indicação nº 181/2025, solicitou ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização na BR-441, indicando as comunidades de Santa Edivirgens e Tapaiuna e os distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte. A medida visa facilitar o acesso e melhorar a segurança no trânsito.
• As outras três indicações foram propostas pelo vereador Denis Aparecido da Silva. A Indicação nº 182/2025 sugere a contratação de um médico veterinário e de um agrônomo para oferecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais. Já a Indicação nº 183/2025 pede a disponibilização de um caminhão caçamba para atender as necessidades dos produtores rurais. Por fim, a Indicação nº 184/2025 solicita a contratação de uma empresa especializada na limpeza de fossas sépticas para a manutenção em comunidades e distritos, visando à saúde pública e ao saneamento básico.

Com a aprovação dos projetos e a apresentação das indicações, a Câmara de Vereadores de Nova Canaã do Norte demonstra um alinhamento entre o planejamento de longo prazo e a atenção às demandas diárias da comunidade, buscando o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. A próxima sessão ordinária esta agendada para segunda feira dia 15/09 as 9:00 na Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte MT.