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Câmara de Nova Canaã do Norte aprova Escola Cívico-Militar, Moção de Repúdio e Novo Código de Solo

Aprovada a indicação do vereador Lucas Pinheiro da Costa para a implantação de uma Escola Cívico-Militar na unidade Nova União. Com o aval da Casa, a prefeitura recebe o sinal verde para iniciar a viabilização do modelo, que foca na formação de valores cívicos e no fortalecimento da disciplina escolar como ferramenta de aprendizado.

O plenário também ratificou a Moção de Repúdio nº 001/2026, também de autoria de Lucas Pinheiro da Costa. O documento oficializa o descontentamento do legislativo local junto ao Senado Federal em relação à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O texto aprovado ressalta a defesa do direito à vida e a contrariedade a práticas de assistolia fetal em gestações avançadas.

Infraestrutura e Utilidade Pública

Outras pautas fundamentais para a identidade e o crescimento da cidade foram consolidadas:

  • UHE Teles Pires: Passou o projeto de lei de Marcos Sanches que altera oficialmente a denominação da UHE Colíder para UHE Teles Pires, adequando o nome da usina à geografia local.

  • Bairro São Francisco: A Associação Comunitária do Bairro São Francisco agora é considerada de Utilidade Pública, após aprovação do projeto de Pedro Carlos Nogueira. O título permite que a entidade receba recursos públicos e amplie seus serviços à comunidade.

  • Código de Parcelamento do Solo: O projeto enviado pelo Poder Executivo foi aprovado, estabelecendo as novas regras para o crescimento urbano. O código garante que novos loteamentos sigam padrões rígidos de infraestrutura, evitando ocupações desordenadas.

As atividades legislativas continuam no próximo mês. A população está convidada a acompanhar a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 05/05/2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte.

Sua presença é fundamental para o exercício da democracia em nosso município.

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